Devedor de pensão alimentícia deve sair da prisão durante o dia para trabalhar

Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Revisão criminal. Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Pedido de absolvição já apreciado em sede de recurso de apelação.

Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

STJ nega pedido de reconsideração a delegado acusado de tortura em Brasília

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF